524 Partidos exigem represálias à Globo. Governo tem obrigação de investigar as denúncias de propina
Se o Ministério Público e nem o Ministério da Justiça tomaram qualquer atitude, coube ao PT, ao PDT e PSOL agirem.

Os três partidos fizeram uma representação ao CADE ((Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Outra à PGR (Procuradoria-Geral da República).

E ainda pediram ao Ministério da Ciência e Tecnologia que casse a concessão dada à Globo, por supostamente infringir a Lei Geral das Telecomunicações.

O motivo vem dos Estados Unidos, do julgamento do ex-presidente José Maria Marin.

O delator argentino Alejandro Buzarco, ex-sócio da empresa Torneyos y Competencias, foi muito claro em relação à Globo. Ela teria pago 15 milhões de dólares, junto com a Televisa, para garantir a exclusividade nas Copas de 2026 e 2030. Ter os direitos no Brasil da tevê aberta, fechada, Internet e rádio. O dinheiro teria sido depositado no banco Julius Bär, na Suíça.

A acusação à Globo foi um inesperado efeito colateral. O FBI e o Departamento de Justiça têm em Buzarco uma testemunha fundamental e com credibilidade para condenar Marin, o ex-presidente da Conmebol, Juan Ángel Napout, e do ex-presidente da Federação Peruana de Futebol (FPF), Manuel Burga.

Mas Buzarco não comprometeu apenas os três.

Comprometeu os veículos que, de acordo com ele, pagaram propina para ter o direito de transmissão de torneios importantíssimos. Como a Copa do Mundo.

Ao ser indagado pelo promotor quais grupos de mídia teriam participado do esquema de distribuição de propina para os dirigentes de futebol, o empresário argentino citou "Fox Sports dos Estados Unidos, Televisa do México, Media Pro da Espanha, TV Globo do Brasil, Full Play da Argentina e Traffic do Brasil". Segundo Burzaco, Marcelo Campos Pinto, então diretor do departamento esportivo da Globo, teria negociado com os dirigentes o pagamento da propina.

Na representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os partidos sustentam que, "embora a corrupção privada ainda não seja crime no Brasil, a investigação dos fatos narrados por Burzaco se justifica na medida em que pode revelar a prática de outras condutas tipificadas pela legislação penal brasileira, em especial, crimes tributários, crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro e crimes concorrenciais".

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Os partidos destacam que "a convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário, admite que pessoas que prestem serviço em uma empresa pública ou que preste serviço público (como é a concessão de radiodifusão) pode ser considerada funcionário púbico para os efeitos da convenção".

Ao CADE, a representação enfatiza que a Globo detém cerca de 40% do mercado de televisão aberta no Brasil, com 15 emissoras próprias ou com participação societária, 79 afiliadas e 3 mil retransmissoras.

No entendimento de PT, PSOL e PDT, a ação descrita pelo delator argentino fere o artigo 36 da Lei 12.529/11, que define como crime "limitar, falsear ou impedir a livre concorrência". A Copa do Mundo de 2014 rendeu à Globo R$ 2,853 bilhões em patrocínios, mercado ao qual outras emissoras não tiveram acesso.

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Na representação ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, os partidos argumentam que a emissora infringiu o artigo 53 da Lei 4.117/62 (Lei Geral das Telecomunicações): “Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprego desse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País”. Isso pode ser punido com a cassação da concessão, conforme o artigo 64 da mesma lei.

"De acordo com o apontado pelas investigações do FBI narradas amplamente pela mídia e, a partir dos fatos narrados pelo Senhor Burzaco, estamos diante de prática pela Rede Globo de condutas tipificadas pela legislação penal brasileira, em especial, crimes tributários, crimes contra a ordem econômica, (...) e crimes concorrenciais", detalha a representação.

Ao contrário dos demais países destes grupos citados pelo delator, no Brasil não está acontecendo investigação alguma. Diante desta estranha inércia das autoridades, frente a acusações tão graves, coube aos partidos políticos PT, PDT e PSOL tomarem a iniciativa.

Sem ingenuidade, esses partidos sempre tiveram profundos problemas com a Globo. Mas a decisão de questionar, cobrar as investigações, é mais do que justa.

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Até para deixar claro se a Globo é inocente, como alega.

O que causa profunda estranheza é o silêncio de Marcelo Campos Pinto.

Ele é figura fundamental neste processo.

Deveria se posicionar.

Foi funcionário por quase duas décadas da Globo.

Acabou aposentado quase que imediatamente depois da extradição de Marin aos Estados Unidos. O que foi uma imensa surpresa. Ele estava envolvido no processo de renovação dos clubes para o Brasileiro de 2019 a 2014, brigando com o Esporte Interativo, bancado pela Turner. Quando, de repente, foi anunciada sua aposentadoria.

Desde que Alejandro Buzarco começou a depor, aconteceram duas mortes. A primeira foi do advogado argentino Jorge Delhon. Buzarco o acusou de receber propina. A informação oficial é que ele se suicidou, se jogando debaixo de um trem, no município de Lanús. Outra foi a o vice-presidente corporativo de telecomunicações da Televisa, Adolfo Lagos Espinosa. Ele acabou morrendo por um tiro que recebeu de seu próprio segurança, em uma suposta tentativa de assalto.

A emissora segue firme.

Repete o comunicado que divulgou, quando estourou o escândalo.

E foi citada como pagadora de propina pelo delator argentino.

"O Grupo Globo afirma veementemente que não pratica nem tolera qualquer pagamento de propina. Esclarece que após mais de dois anos de investigação não é parte nos processos que correm na justiça americana. Em suas amplas investigações internas, apurou que jamais realizou pagamentos que não os previstos nos contratos."

A garantia está nas suas "apurações internas"...
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