O jogador brasileiro é produto de primeiro mundo, de exportação.

Mas a legislação brasileira ainda está na idade das Trevas.

A avaliação é de advogados, chocados com a impunidade.

Os reflexos atingem quem frequenta estádios.

Não há uma pessoa que vá despreocupada para os campos brasileiros.

A violência é a grande inimiga.

O blog teve acesso a mais um passo em direção à modernidade da Justiça Esportiva.

“Vamos passar a punir o racismo.

Vamos criar um juizado para cuidar dos delitos dos menores nos estádios.

Estamos caminhando para a torcida única nos clássicos.

E a legislação brasileira tem tudo para barrar a venda de bebidas, como quer a Fifa na Copa do Brasil.”

As revelações são do promotor do Ministério Público Paulo Castilho, especializado em conflitos em estádios.

Vamos falar de maneira bem didática, por favor.

Quais as novas mudanças que acontecerão na legislação esportiva?

Vamos mexer com temas importantes.

O primeiro deles é o racismo.

Hoje a legislação prevê apenas multa para quem comete esse crime.

O atleta passará a ser suspenso entre cinco a dez partidas.

Dirigentes ou treinadores ficarão de 120 a 360 dias suspensos.

E os torcedores terão pena mínima de 720 dias banidos dos estádios.

Essa é uma medida que era obrigatória.

Outra mudança é a criação do Juizado do Torcedor.

O que é e como funcionará?

Será um avanço no Jecrim (Juizado Especial Criminal).

E terá como preocupação maior punir também os menores.

Atualmente, só os maiores são processados nos estádios.

Os menores  precisam ser encaminhados a outros órgãos quando cometem crimes.

Os mais comuns são brigas e uso de entorpecentes.

A punição serão mais efetivas.

Vamos acabar com o que existe de punir que é a sensação de impunidade.

Jovens hoje se sentem protegidos pela falta da legislação específica.

Isso irá acabar.

Há uma grande chance de ser adotada no Brasil a torcida única?

Estamos perto disso, sim.

Será o próximo passo.

A princípio, a sociedade se chocou, mas hoje autorizar apenas 5% da torcida adversária em clássicos em São Paulo foi maravilhoso.

Os resultados são fantásticos.

Os conflitos acabaram.

No Brasileiro não houve problemas.

O Palmeiras jogou no Palestra Itália contra o São Paulo.

São Paulo e Corinthians no Morumbi.

Corinthians e Santos no Pacaembu.

Deu tudo certo.

Mas eu ainda não estou satisfeito.

Por que promotor?

Por um motivo simples.

Acredito ser um desperdício deslocar um efetivo de cerca de três mil policiais militares.

Todo clássico é esse número absurdo.

Se houver uma torcida só, poderemos diminuir pelo menos pela metade.

Ou seja: mais mil e quinhentos policiais trabalhando pela sociedade e não cuidando de torcedores.

Esse tem de ser a próxima meta.

Em São Paulo eu posso falar: nunca mais haverá 40 mil torcedores de um clube e outros 40 mil de outro.

Isso acabou e não tem volta.

E as bebidas alcoólicas?

Serão liberadas para a Copa de 2014?

Olha, foi com grande sacrifício que enfrentamos a pressão de fabricantes e proibimos bebidas nos estádios.

Há um levamentamento feito pela cúpula da PM paulista.

As ocorrências dentro do estádio diminuíram em 80% depois que a cerveja foi banida.

Sei que uma marca de cerveja patrocina os Mundiais da Fifa.

Mas há a legislação brasileira, das cidades e dos estados.

Se a Fifa quiser fazer publicidade, colocar uma grande garrafa de cerveja de enfeite, tudo bem.

Mas nós trabalharemos para manter o que conseguimos.

Não há razão para liberar a bebida nos estádios.

Nem por Copa do Mundo, nem por motivo algum.

Os promotores públicos do Brasil vão trabalhar neste sentido.

A nossa legislação será levada a sério.

Por falar em legislação, como é que o senhor vê o caso do Senado haver barrado a alteração na lei esportiva?

A principal mudança seria a punição do crime de suborno aos árbitros...

Eu estou profundamente chocado.

Nós fizemos reuniões com o presidente Lula, com o ministro da Justiça, Tarso Genro e com o Ministro dos Esportes, Orlando Silva.

O caso Edílson Pereira foi o nosso exemplo.

Houve a confirmação pela Polícia Federal que ele manipulou resultados.

Como não havia previsão na lei para esse crime, ele escapou.

Mas para evitar novos casos iguais, fizemos uma profunda mudança na legislação.

Só que ela está parada no Senado.

O senador por Brasília, Gim Argello (PTB), pediu vistas ao processo.

Há mais de um mês o projeto está parado.

O senhor acredita que seja uma briga eleitoral, de partidos?

Não posso afirmar isso.

O senador tem todo o direito de analisar com calma o projeto.

Mas o esporte brasileiro está precisando da sua aprovação.

Vários juristas importantes se empenharam muito em fazer este projeto de lei.

A nossa legislação tem de se modernizar o mais rápido possível.

Ainda há muita impunidade.

Impunidade por pura falta de legislação específica.

Essa é a luta do Ministério Público.

Não tem cabimento alguém pagar um juiz para ‘fabricar um resultado’.

A farsa ser descoberta e ninguém ir para a cadeia por falta de lei específica.

É o que ocorre hoje.

Pode haver vários novos ‘Edílson Pereira’ e tudo bem.

Não é possível...